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Trator, caminhão e carreta · Todo o Paraná
Advogado de busca e apreensão de trator, caminhão e carreta
Máquina agrícola ou veículo pesado financiado: prazo para pagar e recuperar o bem, defesa na ação do banco, conferência dos valores e alongamento da dívida rural.
Quando procurar
Situações atendidas
Trator, colheitadeira ou implementoFinanciamento com o banco, cooperativa ou linha do BNDES em atraso.
Caminhão, carreta ou cavalo mecânicoPara transportador autônomo e transportadora.
Dívida de crédito ruralSafra frustrada ou preço baixo: pedido de alongamento da dívida.
Ainda não apreenderamRecebeu notificação ou soube da ação: há tempo para se organizar.
Os prazos
Depois da apreensão
5 dias para pagarContados da apreensão, para quitar a dívida pendente e recuperar o bem.
15 dias para a defesaContados da apreensão, para contestar a ação, mesmo que você pague.
Para a análise
Separe hoje
- Contrato ou cédula do financiamento
- Comprovantes das parcelas pagas
- Notificação ou carta do banco, se recebeu
- Mandado ou auto de apreensão, com a data
- Número do processo, se tiver
- No crédito rural: laudo de perda, comunicação ao seguro ou Proagro e notas de venda da safra
Informe na primeira mensagem a data da apreensão e o que foi levado. Os prazos são curtos e contam a partir dela. Atendimento online para todo o Paraná.
Carro ou moto financiado? Veja busca e apreensão de veículo.
Dúvidas frequentes
Dúvidas sobre busca e apreensão de máquinas e caminhões
Quanto tempo tenho depois que levaram a máquina ou o caminhão?
Pelo Decreto-Lei 911/1969 (art. 3º), são 5 dias, contados da apreensão, para pagar a dívida pendente e ter o bem de volta. Depois disso, o banco fica com a propriedade e pode vender. A defesa (contestação) tem prazo de 15 dias, também contados da apreensão. As regras valem para trator, colheitadeira, implemento, caminhão e carreta financiados com alienação fiduciária.
Minha dívida é de crédito rural. Muda alguma coisa?
Pode mudar. Quando a capacidade de pagamento foi comprometida por frustração de safra, queda de preço ou outros fatores previstos nas normas do crédito rural, o produtor pode pedir o alongamento da dívida. O STJ (Súmula 298) diz que esse alongamento não é favor do banco: é direito do devedor quando os requisitos da lei estão presentes. Laudos, registros de perda e o histórico do contrato fazem diferença.
Basta pagar as parcelas atrasadas para recuperar o bem?
Não. O STJ decidiu (Tema 722) que, para recuperar o bem nesse prazo de 5 dias, é preciso pagar a integralidade da dívida pendente indicada pelo banco na ação, incluindo as parcelas que ainda iam vencer. Por isso vale conferir se os valores e encargos cobrados estão corretos.
O caminhão é minha ferramenta de trabalho. O banco pode levar mesmo assim?
No financiamento com alienação fiduciária, o bem fica em nome do banco até a quitação, e a regra da ferramenta de trabalho não impede a busca e apreensão. A defesa passa pela conferência da notificação, dos valores cobrados e, quando cabível, pela renegociação.
E se a empresa ou o produtor estiver em recuperação judicial?
Na recuperação judicial, o juízo pode impedir a retirada de bens de capital essenciais à atividade durante o período de suspensão (art. 49, §3º, da Lei 11.101/2005). A análise depende do caso e do momento do processo.