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Carro financiado
Levaram o seu carro? Você tem 5 dias
Busca e apreensão de veículo financiado: prazo para pagar e recuperar o carro, defesa na ação do banco e conferência dos valores cobrados.
Os prazos
O que acontece depois da apreensão
5 dias para pagarContados da apreensão, para quitar a dívida pendente e recuperar o veículo.
15 dias para a defesaContados da apreensão, para contestar a ação, mesmo que você pague.
Depois dos 5 diasO banco pode vender o carro e deve prestar contas do valor.
Ainda não apreenderamSe você soube da ação antes, há tempo para se organizar.
Para a análise
Separe hoje
- Contrato do financiamento
- Comprovantes das parcelas pagas
- Notificação ou carta do banco, se recebeu
- Mandado ou auto de apreensão, com a data
- Número do processo, se tiver
Informe na primeira mensagem a data em que o carro foi apreendido. Os prazos são curtos e contam a partir dela.
Dúvidas frequentes
Perguntas que chegam ao escritório
Quanto tempo tenho depois que levaram o carro?
Pelo Decreto-Lei 911/1969 (art. 3º), são 5 dias, contados da apreensão, para pagar a dívida pendente e ter o veículo de volta. Depois disso, o banco fica com a propriedade e pode vender o carro. A defesa (contestação) tem prazo de 15 dias, também contados da apreensão.
Basta pagar as parcelas atrasadas?
Não. O STJ decidiu (Tema 722) que, para recuperar o veículo nesse prazo de 5 dias, é preciso pagar a integralidade da dívida pendente indicada pelo banco na ação, o que inclui as parcelas que ainda iam vencer. Por isso vale conferir se os valores cobrados estão corretos.
O banco pode tomar o carro sem me avisar?
Antes da ação, o banco precisa comprovar que o devedor foi constituído em mora, normalmente por carta registrada enviada ao endereço do contrato. A liminar costuma ser dada sem ouvir o devedor antes. Falhas nessa comprovação e nos valores cobrados são pontos a examinar na defesa.
Posso esconder o carro até resolver?
Não é uma boa ideia. Se o veículo não for encontrado, o banco pode pedir a conversão da ação em execução, que alcança outros bens. O melhor caminho é falar com um advogado assim que souber da ação.
E se o banco vender o carro?
O banco deve vender o veículo, usar o valor para abater a dívida e prestar contas. Se sobrar dinheiro, a diferença é sua; se faltar, o saldo ainda pode ser cobrado.