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Tributário empresarial
Execução fiscal contra a sua empresa ou contra você, sócio
Defesa de empresas e sócios em cobranças da Receita Federal, do Estado e do Município: revisão do débito, defesa no processo, exclusão de sócio e negociação por transação ou parcelamento.
Quando procurar
Situações mais comuns
Citação recenteA empresa recebeu a citação e o prazo de 5 dias está correndo.
Conta bloqueada ou bens penhoradosBloqueio via sistema do Judiciário, penhora de faturamento, veículos ou imóveis.
Sócio incluído na execuçãoSeu nome passou a constar no processo como responsável pela dívida da empresa.
Certidão negativa travando negóciosLicitação, financiamento ou venda parada por causa de débitos inscritos.
Dívida alta e caixa curtoAvaliar transação tributária, parcelamento ou garantia adequada.
O que analisamos
Antes de qualquer medida
- Certidão de dívida ativa e composição do débito
- Prazos de prescrição e decadência
- Fundamento da inclusão de sócios
- Garantias possíveis e impacto no caixa
- Programas de transação e parcelamento disponíveis
- Risco de reflexo criminal em tributos retidos ou declarados
Em execução fiscal, o acompanhamento costuma ser contratado por mês durante a tramitação, com proposta por escrito após a reunião de diagnóstico.
Roadbook da dívida tributária
Da dívida da empresa ao patrimônio do sócio
No rally, sou navegador: leio o trecho seguinte antes que ele apareça. Uma dívida tributária também segue um roteiro conhecido, e cada etapa tem um momento certo para agir.
- Etapa 1Inscrição em dívida ativa
O débito não pago vira certidão de dívida ativa e bloqueia a certidão negativa da empresa.
- Etapa 2Execução fiscal
Citada, a empresa tem 5 dias para pagar ou garantir a execução. É a fase de revisar a cobrança e avaliar transação ou parcelamento.
- Etapa 3Bloqueio e penhora
Sem pagamento ou garantia, vêm bloqueio de contas e penhora de bens. Garantido o juízo, abre-se o prazo de 30 dias para embargos.
- Etapa 4Inclusão do sócio
Em situações previstas no Código Tributário, como a dissolução irregular, o Fisco pede que o sócio responda com bens pessoais.
- Etapa 5Esfera criminal
Em alguns tributos, como os retidos ou declarados e não recolhidos, o caso pode ser enviado ao Ministério Público.
Nem toda dívida percorre todas as etapas, e cada uma admite defesa própria. O conteúdo é informativo e não substitui a análise dos documentos da empresa.
Dúvidas frequentes
Perguntas que chegam ao escritório
Minha empresa foi citada em execução fiscal. Qual o prazo?
A Lei de Execuções Fiscais dá 5 dias, contados da citação, para pagar a dívida ou garantir a execução. Garantido o juízo, abre-se o prazo de 30 dias para embargos.
A dívida da empresa pode ser cobrada do sócio?
Em regra, não. O Código Tributário prevê a responsabilidade pessoal do sócio administrador em situações específicas, como atos com excesso de poderes, infração à lei ou dissolução irregular. Quando essas situações não estão demonstradas, a inclusão do sócio pode ser questionada.
É possível negociar a dívida com desconto?
A transação tributária permite, em certas condições, descontos sobre multa, juros e encargos e prazos maiores de pagamento. Os programas mudam com frequência e dependem do tipo de débito e da situação da empresa.
A conta da empresa foi bloqueada. O que pode ser feito?
Dependendo do caso, é possível pedir a liberação de valores impenhoráveis ou a substituição do bloqueio por outra garantia, como seguro-garantia ou fiança bancária.