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Direito Criminal
Defesa criminal desde o primeiro depoimento
Atuação em inquéritos e ações penais, com atenção especial a crimes tributários e empresariais, que exigem leitura conjunta com a situação fiscal da empresa.
Quando procurar
Situações atendidas
Intimação para deporDelegacia, Polícia Federal ou Ministério Público.
Prisão em flagranteAudiência de custódia e pedido de liberdade.
Crimes tributários e empresariaisSonegação, apropriação de tributos, crimes societários e falimentares.
Crimes de trânsitoEmbriaguez ao volante, lesão ou homicídio culposo na direção.
Ação penal em andamentoResposta à acusação, audiências, recursos.
Primeiros passos
O que fazer agora
- Guarde a intimação, mandado ou qualquer documento recebido
- Não preste declarações por escrito ou em áudio antes de orientação
- Anote datas, horários e nomes de quem fez contato
- Em caso de prisão, informe a delegacia ou unidade onde a pessoa está
Prisão ou diligência em andamento: informe isso na primeira mensagem para que o atendimento seja priorizado.
Dúvidas frequentes
Perguntas que chegam ao escritório
Recebi uma intimação para depor. Preciso de advogado?
Não é obrigatório, mas é recomendável. Antes de ir, é importante saber se você será ouvido como testemunha ou como investigado, porque isso muda os seus direitos, inclusive o de permanecer em silêncio.
Um familiar foi preso em flagrante. O que acontece agora?
A pessoa deve ser apresentada ao juiz em audiência de custódia, em regra em até 24 horas. É o momento de discutir a legalidade da prisão e a possibilidade de liberdade.
Deixar de pagar tributo é crime?
Não ter dinheiro para pagar não é crime por si só. Há crimes quando existe fraude, omissão de informações ou, em certos casos, quando o tributo foi retido ou cobrado de terceiros e não repassado de forma reiterada. O pagamento ou parcelamento do débito pode ter efeitos na esfera penal.
O atendimento pode ser fora do horário comercial?
Em situações de prisão ou diligência em andamento, o contato pelo WhatsApp é a forma mais rápida de acionar o escritório.