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Guias práticos sobre os assuntos que mais chegam ao escritório. O conteúdo é informativo, revisado pelo advogado e não substitui a análise dos documentos do seu caso.
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Execução Fiscal, Dívida Tributária e Meios de Defesa: Guia de Estratégia e Proteção Empresarial
Da inscrição em dívida ativa à execução fiscal: prazos de 5 e 30 dias, exceção de pré-executividade, embargos, desbloqueio de contas, transação tributária e proteção do sócio.
Ler o artigoPatrimônio e sucessão · 06/10/2026O Imposto sobre Herança no Paraná Vai Mudar: O Que Sua Família Precisa Saber
O ITCMD no Paraná deve passar de 4% para alíquotas progressivas de até 8%. Veja como holding patrimonial e doação com reserva de usufruto ajudam a organizar a sucessão.
Ler o artigoTributário empresarial · 06/10/2026Dívida da Empresa Cobrada no CPF do Sócio: O Que Fazer Quando a Execução Fiscal Avança?
Sua empresa teve a conta bloqueada por dívida tributária ou o Fisco cobrou o sócio no CPF? Entenda como funciona a execução fiscal e quais defesas jurídicas podem ser utilizadas.
Ler o artigoDireito criminal · 06/10/2026Recebeu uma Intimação da Polícia para Depor? Descubra Seus Direitos Antes de Comparecer à Delegacia
Recebeu uma intimação da Polícia Civil ou Federal para depor? Saiba a diferença entre testemunha e investigado, seus direitos no inquérito e o risco dos crimes tributários.
Ler o artigoFraudes bancárias · 06/10/2026Perdeu Dinheiro no Golpe do Pix ou Falsa Central Telefônica? O Banco Pode Ser Responsabilizado
Vítima de fraude bancária, golpe do Pix ou falsa central de atendimento? Entenda a responsabilidade dos bancos e o passo a passo jurídico para buscar o ressarcimento.
Ler o artigoDireito imobiliário · 06/10/2026Desistência de Imóvel na Planta ou Atraso da Construtora: Quanto Dinheiro Você Tem Direito a Receber?
Quer desistir da compra de um apartamento na planta ou a construtora atrasou a entrega da obra? Entenda os percentuais de devolução e os direitos previstos na Lei do Distrato.
Ler o artigoGuias rápidos
Orientações nas páginas de cada área
Da dívida da empresa ao patrimônio do sócio
As etapas de uma dívida tributária, da inscrição em dívida ativa à inclusão do sócio, e o momento de agir em cada uma.
Ler o guiaPatrimônio e sucessãoO imposto sobre herança e doação deve mudar no Paraná
A alíquota atual de 4% e as faixas progressivas da proposta estadual. Verificado em 28/09/2026 na Secretaria da Fazenda do Paraná.
Ler o guiaDireito criminalRecebeu intimação ou houve prisão? Primeiros passos
O que guardar, o que evitar e o que informar ao advogado logo no início.
Ler o guiaExecução penalExecução da pena: o que separar para a análise
Documentos e informações que permitem conferir o cálculo, a progressão e o livramento condicional.
Ler o guiaDireito imobiliárioDistrato de imóvel na planta: documentos e cuidados
O que reunir e por que não assinar termo com quitação geral antes de conferir os valores.
Ler o guiaFraudes bancáriasCaiu em um golpe? O que fazer nas primeiras 48 horas
Bloqueio, devolução pelo MED do Pix, boletim de ocorrência e contestação por escrito.
Ler o guiaSeguros empresariaisSeguradora negou a indenização: documentos e prazos
O que separar para a análise e os prazos da Lei 15.040/2024.
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